Lei Ordinária Nº 5.326 de 22/09/2003

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de São Francisco de Assis do Piauí.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ.

FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Nos termos do art. 1º da Lei 5.120, de 19 de janeiro de 2000, esta Lei dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de São Francisco de Assis do Piauí criado pela Lei 4.810, de 27 de janeiro de 1995, que passa a ter os seguintes limites:

I - Com o Município de Conceição do Canindé: Começa no pico de coordenadas 9.104,4 kmN / 196,9 kmE; vai em linha reta ao pico de coordenadas 9.107,2 kmN / 203,3 kmE; por outra reta vai ao ponto de coordenadas 9.107,4 kmN / 207,0 kmE, no cruzamento da estrada fazenda Altos / Lagoa Nova com a estrada Sertãozinho / São Benedito; vai por outra reta ao pico de coordenadas 9.107,3 kmN / 209,7 kmE; por mais uma reta vai até o ponto de coordenadas 9.108,6 kmN / 211,5 kmE , na nascente do riacho que passa na localidade de Sítio; desce por este riacho até o ponto de coordenadas 9.111,6 kmN / 219,5 kmE, no cruzamento da estrada para Vereda Comprida; vai em linha reta até o pico de coordenadas 9.113,0 kmN / 220,6 kmE, por outra reta vai até o ponto de coordenadas 9.113,2 kmN / 223,3 kmE, no entroncamento da estrada para Vereda Comprida na estrada São Francisco de Assis do Piauí / Santo Antônio; segue por esta última estrada até o ponto de coordenadas 9.614,2 kmN / 224,2 kmE, no entroncamento da estrada para Vereda do Curralinho e segue por esta última estrada , atravessando o rio Canindé, até o ponto de coordenadas 9.614,5 kmN / 226,3 kmE.

II - Com o município de Jacobina do Piauí: Começa no ponto de coordenadas 9.112,5 kmN / 225,4 kmE, na foz do riacho Boqueirão no rio Canindé e segue pelo divisor de águas entre o riacho Boqueirão, a oeste, e o rio Canindá e o riacho da Solta, a leste, até o pico de coordenadas 9.104,3 kmN/ 229,5 kmE.

III - Com o município de Paulistana: Começa no pico de coordenadas 9.104,3 kmN / 229,5 kmE; segue pelo divisor de águas entre o riacho Boqueirão e o riacho da Solta até o pico de coordenadas 9.093,8 kmN / 231,3 kmE, na cumeada da serra das Melancias; segue por esta cumeada até o pico de coordenadas 9.093,8 kmN / 232,8 kmE; vai em linha reta até o pico de coordenadas 9.092,5 kmN / 236,2 kmE; por outra reta vai ao ponto de coordenadas 9.091,2 kmN / 237,3 kmE, no cruzamento da estrada Volta Grande / Varginha com o rio dos Pilões; sobe por este rio até o ponto de coordenadas 9.082,2 kmN / 233,8 kmE, na foz de seu afluente que passa próximo à localidade de Volta do Ingá; sobe por este afluente até sua nascente, no ponto de coordenadas 9.082,4 kmN / 228,1 kmE e segue pelo divisor entre o rio dos Pilões e o riacho da solta até o pico de coordenadas 9.074,3 kmN / 226,2 kmE.

IV - Com o município de lagoa do Barro do Piauí: Começa no pico de coordenadas 9.074,3 kmN / 226,2 kmE, no divisor de águas entre o rio dos Pilões e o riacho da Solta; vai em linha reta até o ponto de coordenadas 9.074,1 kmN / 223,4 kmE; por outra reta vai até o ponto de coordenadas 9.073,6 kmN / 222,1 kmE, no riacho da Solta; desce por este riacho até o ponto de coordenadas 9.080,3 lmN / 217,5 kmE, na foz do riacho que passa na localidade Lagoa Funda; segue pelo divisor de águas entre este último riacho, ao norte, e os riachos da Solta e Fidalgo, ao sul, até o pico de coordenadas 9.080,8 kmN / 208,8 kmE e vai em linha reta até o ponto de coordenadas 9.082,2 kmN / 203,9 kmE, no entroncamento da estrada para a localidade de Porcos, na estrada São Francisco de Assis / Campo Alegre do Fidalgo.

V - Com o município de Campo alegre do Fidalgo: Começa no ponto de coordenadas 9.082,2 kmN / 203,9 kmE, no entroncamento da estrada para a localidade de Porcos, na estrada São Francisco de Assis do Piauí / Campo Alegre do Fidalgo; vai em linha reta ao pico de coordenadas 9.082,6 kmN / 201,7 kmE. Na cumeada da serra dos Caetanos; segue por esta cumeada até o pico de coordenadas 9.080,2 kmN / 197,2 kmE; vai em linha reta até o pico de coordenadas 9.082,6 kmN / 194,6 kmE; vai por outra reta até o pico de coordenadas 9.086,8 kmN / 193,5 kmE; vai por mais uma reta até o pico de coordenadas 9.090,2 kmN / 193,4 kmE; ainda em linha reta até o pico de coordenadas 9.094,7 kmN / 197,5 kmE; toma o divisor de águas entre o riacho Queimadas e o rio Canindé, segue por este divisor até o pico de coordenadas 9.101,7 kmN / 193,9 kmE e vai em linha reta até o pico de coordenadas 9.104,4 kmN / 196,9 kmE.

VI - Com o município de Nova Santa Rita: É o pico de coordenadas 9.104,4 kmN / 196,9 kmE.

Parágrafo Único As coordenadas citadas no texto estão no sistema UTM, referidas ao meridiano central de 39° de longitude oeste e foram obtidas graficamente das folhas topográficas, escala 1:100.000, da Diretoria do Serviço Geográfico do Exército – DSG, abaixo discriminadas: SC.24.V-A-I – Riacho Queimadas – MI-1358 – 1982 SC.23.V-A-II – Paulistana – MI1359 – 1974

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 22 de setembro de 2003.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 184 de 25/09/2003