Decreto Nº 12.565 de 03/04/2007

Renova o reconhecimento, por cinco anos, do Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis, da Universidade Estadual do Piauí – UESPI, no campus Poeta Torquato Neto, em Teresina – Piauí.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos V e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, combinado com o disposto na Lei Estadual nº 5.101, de 23 de novembro de 1999, e

CONSIDERANDO a decisão tomada pelo Egrégio Conselho Estadual de Educação do Piauí, através da Resolução CEE/PI nº 032/2007, de 07 de março de 2007, homologada pelo Senhor Secretário da Educação e Cultura em 20 de março de 2007, que acolheu o Parecer CEE/PI nº 031/2007, prolatado na sessão de 07 de março de 2007;
CONSIDERANDO, finalmente, o Ofício n° 0238/07-GR/UESPI, de 23 de março de 2007, 

                                           D E C R E T A:

Art. 1º Fica renovado o Reconhecimento, por 05 (cinco) anos, do Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis, ministrado pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI,no campus Poeta Torquato Neto, em Teresina,Piauí.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 03 de abril de 2007.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 64 de 04/04/2007