Decreto Nº 11.642 de 16/02/2005

Dispõe sobre a renomeação de cargo da Secretaria de Assistência Social e Cidadania.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, o art. 65, IV, da Lei Complementar nº 028, de 09 de junho de 2003, e a Lei Complementar nº 042, de 02 de agosto de 2004 e seu Anexo Único, e considerando que a presente reestruturação não implicará em aumento de despesa nem criação ou extinção de cargos públicos;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica renomeado o seguinte cargo da Secretaria de Assistência Social e Cidadania:

I - 01 (um) cargo de Assessor Técnico III, Símbolo DAS-4, em 01 (um) Diretor de Unidade de Planejamento Social, Símbolo DAS-4.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 16 de fevereiro de 2005.


GOVERNADOR DO ESTADO

SECRETÁRIO DE GOVERNO





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 31 de 17/02/2005