Lei Ordinária Nº 5.331 de 06/10/2003

Reconhece de utilidade pública o Clube das Mães do Bairro Cajueirão – C.M.B.C, situado na rua Maria das Graças, s/n, Coroa, município de Luzilândia - Piauí. (*)


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido de utilidade pública o Clube das Mães do Bairro Cajueirão – C.M.B.C, inscrito no CNPJ sob o nº 05.385.651/0001-60, entidade filantrópica sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Luzilândia, Estado do Piauí.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados os direitos e vantagens da Legislação em vigor.

Art. 3º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 06 de outubro de 2003.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
(*) Lei de autoria do Dep. Kleber Eulálio (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07-06-2000).




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 191 de 06/10/2003