Lei Ordinária Nº 5.353 de 01/12/2003

Reconhece de utilidade pública a Associação dos Merceeiros e Proprietários de Mercadinho de Teresina. (*)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Merceeiros e Proprietários de Mercadinhos de Teresina – AMPM, com sede na cidade de Teresina, deste Estado.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados os direitos e vantagens da legislação em vigor.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 01 de dezembro de 2003.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
(*) Lei de autoria do Dep. Antônio Uchôa (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07-06-2000).




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 232 de 03/12/2003