Lei Ordinária Nº 5.609 de 21/11/2006

Reconhece de utilidade pública no Estado do Piauí, a Associação dos Donos de Pensão da Cidade de Teresina (ASDONPE). (*)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Donos de Pensão da Cidade de Teresina – ASDONPE, fundada em 12 de setembro de 2000, inscrita no CNPJ sob o n° 04.136.371/0001-56, com sede na rua são Pedro, n° 2074, Teresina/PI.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados os direitos e vantagens da legislação em vigor.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 21 de novembro de 2006.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO







(*) Lei de autoria do Dep. João Mádison (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000).




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 218 de 21/11/2006