Lei Ordinária Nº 5.314 de 17/07/2003

Reconhece de utilidade pública a Fundação da Paz e dá outras providências.(*)


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Fundação da Paz, inscrita no CNPJ sob o nº 01.834.051/0001-81, entidade filantrópica sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo ficam assegurados os direitos e vantagens na Legislação em vigor.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 17 de julho de 2003.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO







Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 134 de 17/07/2003