Decreto Nº 12.532 de 08/03/2007

Convoca a 2ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres do Piauí e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual,

                                        D E C R E T A:

Art. 1º Fica convocada a 2ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, a realizar-se nos dias 21, 22 e 23 de junho de 2007, sob a coordenação da Secretaria de Governo, e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher – CEDDM-PI e Secretaria de Assistência Social e Cidadania, com o objetivo de analisar e repactuar os princípios e diretrizes aprovados na 1ª Conferência de Políticas para as Mulheres e avaliar a implementação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres no Estado do Piauí.

Art. 2º A 2ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres terá como tema

I - análise da realidade piauiense social, econômica, política, cultural e os desafios para a construção da igualdade na perspectiva da implementação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres;

II - avaliação das ações e políticas propostas no PNPM, sua execução e impacto.

III - participação das mulheres nos espaços de poder.

Art. 3º A 2ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres será coordenada pela Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher – CEDDM-PI, e nas suas ausências ou impedimentos eventuais, pela Diretora da Unidade de Cidadania e Participação da Secretaria de Assistência Social e Cidadania - SASC.

Art. 4º A Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres expedirá mediante ato próprio o regimento da 2ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres.

Parágrafo Único O regimento disporá sobre a organização e funcionamento da 2ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, inclusive sobre o processo democrático de escolha de suas delegadas ou delegados, e sobre a forma de realização das conferências regionais preparatórias.

Art. 5º A 2ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, será precedida de 11 (onze) conferências regionais, a realizar-se no período de 23 de março a 30 de abril de 2007, nos seguintes municípios pólos:

I - Teresina;

II - Parnaíba;

III - Esperantina;

IV - Campo Maior;

V - Picos;

VI - Valença;

VII - Oeiras;

VIII - Floriano;

IX - São Raimundo Nonato;

X - Uruçuí;

XI - Corrente.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 08 de março de 2007.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 46 de 09/03/2007