Decreto Nº 11.716 de 09/05/2005

Dispõe sobre a contratação de médicos para o Hospital Getúlio Vargas – HGV e para a Unidade Integrada de Saúde – Dr. Zenon Rocha (Hospital Mocambinho), com fulcro na Lei 5.309/2003.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 102, VI e XIII da Constituição Estadual e com fulcro no art. 37, IX, da Constituição Federal e art. 2º, I, art. 3º, § 2º e art. 4º, § 2º, da Lei 5.309/2003, e considerando o contido nos Ofícios GAB/SESAPI N°s 0753 e 0850/2005, da Secretaria da Saúde e nos processos nºs 005498/05 e 008563/05, respectivamente, originários da Secretaria de Saúde,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica a Secretaria da Saúde do Estado do Piauí autorizada a contratar, pelo prazo máximo de 12 (doze) meses, 02 (dois) Médicos Cirurgiões Vasculares, 01 (um) Médico Otorrinolaringologista, para atender à carência de profissionais do Hospital Getúlio Vargas – HGV e 03 (três) Médicos Plantonistas para atender a situação de calamidade no setor de urgência da Unidade Integrada de Saúde – Dr. Zenon Rocha (Hospital Mocambinho), com fulcro no art. 2º, I da Lei 5.309/2003.

Parágrafo Único As contratações descritas no caput deste artigo deverão seguir os preceitos contidos na Lei 5.309/2003, estando dispensada a realização de processo seletivo em virtude da urgência da situação.

Art. 2º Para o cumprimento deste Decreto, fica autorizada a Secretaria da Saúde do Estado a realizar todas as demais providências que se fizerem necessárias.

Art. 3º A Secretaria da Saúde fica autorizada a realizar concurso público para o provimento dos cargos de Médico Cirurgião Vascular, Médico Otorrinolaringologista e Médico Plantonista, durante o prazo da contratação temporária por excepcional interesse público aqui prevista.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 09 de maio de 2005.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 86 de 10/05/2005