Decreto Nº 12.514 de 15/02/2007

Reconhece os cursos de Licenciatura Plena em Normal Superior, ministrados pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI em regime especial, nas localidades que especifica, exclusivamente para efeito de diplomação de alunos dos cursos ministrados no período de 2001 a 2006.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos V e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, combinado com o disposto na Lei Estadual nº 5.101, de 23 de novembro de 1999, e

CONSIDERANDO a decisão tomada pelo Egrégio Conselho Estadual de Educação do Piauí, através da Resolução CEE/PI nº 018/2007, de 05 de fevereiro de 2007, homologada pelo Senhor Secretário de Estado da Educação e Cultura em 08 de fevereiro de 2007, que acolheu o Parecer CEE/PI nº 017/2007, prolatado na sessão de 05 de fevereiro de 2007, do Plenário do Conselho Estadual de Educação – CEE/PI;
CONSIDERANDO, finalmente, o contido no Ofício GSE n° 0076/2007, de 08 de fevereiro de 2007, da Secretaria da Educação e Cultura e no Ofício n° 0119/07-GR/UESPI, de 08 de fevereiro de 2007, da Universidade Estadual do Piauí – UESPI,

                                           D E C R E T A:

Art. 1º Ficam reconhecidos os Cursos de Licenciatura Plena em Normal Superior, ministrados pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI, em regime especial, nas localidades de Água Branca, Alegrete do Piauí, Altos, Amarante, Anísio de Abreu, Avelino Lopes, Barras, Bom Jesus, Campo Maior, Canto do Buriti, Castelo do Piauí, Colônia do Gurguéia, Corrente, Curimatá, Elesbão Veloso, Esperantina, Floriano, Fronteiras, Gilbués, Jaicós, José de Freitas, Luzilândia, Oeiras, Palmeirais, Parnágua, Parnaíba, Paulistana, Pedro II, Picos, Pio IX, Piracuruca, Piripiri, Redenção do Gurguéia, Santa Filomena, São João do Piauí, São Raimundo Nonato, Simões, Simplício Mendes, União, Uruçuí e Valença, exclusivamente para efeito de diplomação dos alunos dos mencionados cursos, no período de 2001 a 2006.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 15 de fevereiro de 2007.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 34 de 16/02/2007