Decreto Nº 11.712 de 09/05/2005

Reconhece pelo período de 5 (cinco) anos o Curso de Licenciatura em Computação, da Universidade Estadual do Piauí – UESPI, no Campus Pirajá.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos V e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, combinado com o disposto na Lei Estadual nº 5.101, de 23 de novembro de 1999, e

CONSIDERANDO a decisão tomada pelo Egrégio Conselho Estadual de Educação do Piauí, através da Resolução CEE/PI nº 027/2005, de 13.04.2005, homologada pelo Senhor Secretário de Estado da Educação e Cultura em 19-04-2005, que acolheu o Parecer CEE/PI nº 033/2005, prolatado na sessão de 13.04.2005, do Plenário do Conselho Estadual de Educação – CEE/PI;

CONSIDERANDO, finalmente, o contido no Ofício GSE Nº 0333/2005, de 28 de abril de 2005, da Secretaria da Educação e Cultura,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica reconhecido, pelo período de 5 (cinco) anos, o Curso de Licenciatura em Computação, oferecido pela Universidade Estadual do Piauí - UESPI, no Campus Pirajá, na cidade de Teresina – PI.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 09 de maio de 2005.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 86 de 10/05/2005