Decreto Nº 12.564 de 03/04/2007

Reconhece os cursos de Licenciatura Plena em Química, ministrados pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI em regime especial, modulado em período de férias, nas localidades que especifica, exclusivamente para efeito de diplomação dos alunos com entrada nos anos de 2001, 2002, 2003 e 2005.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos V e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, combinado com o disposto na Lei Estadual nº 5.101, de 23 de novembro de 1999, e

CONSIDERANDO a decisão tomada pelo Egrégio Conselho Estadual de Educação do Piauí, através da Resolução CEE/PI nº 032/2007, de 07 de março de 2007, homologada pelo Senhor Secretário da Educação e Cultura em 20 de março de 2007, que acolheu o Parecer CEE/PI nº 030/2007, prolatado na sessão de 07 de março de 2007, do Plenário do Conselho Estadual de Educação – CEE/PI;
CONSIDERANDO, finalmente, o contido no Ofício n° 0240/07-GR/UESPI, de 23 de março de 2007, da Universidade Estadual do Piauí – UESPI, 

                                            D E C R E T A:

Art. 1º Ficam reconhecidos os Cursos de Licenciatura Plena Química, ministrados pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI, em regime especial, modulado em período de férias, nas localidades de Água Branca, Amarante, Anísio de Abreu, Barras, Bom Jesus, Campo Maior (campus Heróis do Jenipapo), Canto do Buriti, Corrente (campus Dep. Jesualdo Cavalcanti), Curimatá, Elesbão Veloso, Floriano, Fronteiras, Luzilândia, Oeiras (campus Prof. Possidônio Queiroz), Paulistana, Picos, Piracuruca, Piripiri, São João do Piauí, São Raimundo Nonato, Simplício Mendes, Uruçuí, Valença e em Teresina (Campi Torquato Neto e Clóvis Moura), exclusivamente para efeito de diplomação dos alunos com entrada nos anos de 2001, 2002, 2003 e 2005.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 03 de abril de 2007.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 64 de 04/04/2007