Decreto Nº 12.544 de 20/03/2007

Dispõe sobre a extinção do cargo em comissão de Diretor de Unidade Hospitalar I - Unidade Mista de Saúde de Angical do Piauí. Símbolo DAS-1, da Secretaria de Saúde.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 73, da Lei Complementar n° 028, de 09 de junho de 2003, e considerando os termos do Ofício SESAPI n° 239, de 15 de fevereiro de 2007, da Secretaria de Saúde, 

                                        D E C R E T A:

Art. 1º Fica extinto o cargo em comissão de Diretor de Unidade Hospitalar I - Unidade Mista de Saúde Jurandir Mendes, no Município de Angical do Piauí, da Secretaria de Saúde, conforme o disposto no art. 73, da Lei Complementar n° 028, de 09 de junho de 2003.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 20 de março de 2007.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 53 de 20/03/2007