Lei Ordinária Nº 5.387 de 20/05/2004

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Cajazeiras do Piauí. (*)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Nos termos do art. 1º da Lei 5.120, de 19 de janeiro de 2000, esta Lei dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Cajazeiras do Piauí criado pela Lei 4.810, de 27 de janeiro de 1995, que passa a ter os seguintes limites: I – Com o município de Arraial: Começa no pico de coordenadas 9.246,8 KmN / 764,6 KmE, no divisor de águas entre os afluentes do rio Canindé que deságuam a montante do ponto de coordenadas 9.256,1 KmN / 770,0 KmE e os afluentes do mesmo rio que deságuam a jusante desse ponto; segue pelo referido divisor de águas até o ponto citado, no rio Canindé; sobe por este rio até o ponto de coordenadas 9.256,5 KmN / 774,7 KmE, na foz de um afluente e segue pelo divisor de águas entre os afluentes do rio Canindé que deságuam a montante desse ultimo ponto e os afluentes do mesmo rio que deságuam a justante do referido até o pico de coordenadas 9.261,3 KmN / 790,2 KmE, na confluência do divisor de águas entre o riacho Rancharia e o rio Canindé. II – Com o município de Tanque do Piauí: Começa no pico de coordenadas 9.261,3 KmN / 790,2 KmE, no divisor de águas entre o riacho Rancharia e o rio Canindé e segue por este divisor de águas até o ponto de coordenadas 9.255,7 KmN / 794,4 KmE. III – Com o município de Santa Rosa do Piauí: Começa no ponto de coordenadas 9.255,7 KmN / 794,4 KmE, no divisor de águas entre o riacho Rancharia e o rio Canindé; segue por este divisor de águas, toma o divisor de águas entre os riachos Rancharia e da Tapera, segue por ele até o ponto de coordenadas 9.252,0 KmN / 796,2 KmE, na nascente de um afluente do riacho da Tapera; desce pelo citado afluente até o ponto de coordenadas 9.250,7 KmN / 796,3 KmE, na foz de um afluente; vai em linha reta até o pico de coordenadas 9.247,8 KmN / 794,8 KmE e por outra reta vai até o ponto de coordenadas 9.247.1 KmN / 791,8 KmE, na foz do riacho da Serra do rio Canindé. IV – Com o município de Oeiras: Começa no ponto de coordenadas 9.247,1 KmN / 791,8 KmE, na foz do riacho da Serra do rio Canindé; vai em linha reta até o pico de coordenadas 9.245,9 KmN / 791,1 KmE, por outra reta vai até o ponto de coordenadas 9.245,2 KmN / 790,8 KmE, na estrada Alegre Velho / rio Canindé, no entroncamento da estrada para Salobro; segue por esta ultima estrada até o ponto de coordenadas 9.244,2 KmN / 788,3 KmE, no cruzamento de um riacho; sobe por este riacho até sua nascente, coordenadas 9.240,5 KmN / 786,4 KmE; vai em linha reta até o ponto de coordenadas 9.236,4 KmN / 783,8 KmE, na nascente de um afluente do riacho Uruçu; desce por este afluente até sua foz, coordenadas 9.235,5 KmN / 780,4 KmE; desce pelo riacho do Uruçu até o ponto de coordenadas 9.236,0 KmN / 779,2 KmE, em sua foz no rio Salinas; desce por este rio até o ponto de coordenadas 9.237,2 KmN / 779,8 KmE, na foz do riacho Terra do Sal; sobe por este riacho até a sua nascente, coordenadas 9.240,5 KmN / 771,2 KmE e segue pelo divisor de águas entre os riachos Caiçara e Pinicada até o pico de coordenadas 9.240,1 KmN / 769,0 KmE, no divisor de águas entre os rios Canindé e Piauí. V – Com o município de Nazaré do Piauí: Começa no pico de coordenadas 9.240,1 KmN / 769,0 KmE, no divisor de águas entre os rios Canindé e Piauí e segue por este divisor de águas até o pico de coordenadas 9.246,8 KmN / 764,6 KmE. VI – Com o município de Francisco Ayres: É o pico de coordenadas 9.246,8 KmN / 764,6 KmE, na confluência do divisor de águas entre os rios Canindé e Piauí com o divisor de águas entre os afluentes do rio Canindé que deságuam a montante do ponto de coordenadas 9.256,1 KmN / 770,0 KmE e os afluentes do mesmo rio que deságuam a jusante desse ponto. Parágrafo único - As coordenadas citadas no texto estão no sistema UTM, referidas ao meridiano central de 45° de longitude oeste e foram obtidas graficamente das folhas topográficas, escala 1:100.000, da Diretoria do Serviço Geográfico do Exército – DSG, abaixo discriminadas: SB.23.Z-B-V – NAZARÉ DO PIAUÍ – MI-1119 – 1973 SB.23.Z-B-VI – VÁRZEA GRANDE - MI-1120 – 1973

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 20 de maio de 2004.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
(*) Lei de autoria do Dep. Mauro Tapety (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07-06-2000).




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 95 de 24/05/2004