Lei Ordinária Nº 5.608 de 21/11/2006

Reconhece de utilidade pública o Instituto Maiêutica de Ensino, com sede no Município de Teresina e Jurisdição em todo o Estado do Piauí. (*)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica reconhecido de utilidade Pública o Instituto Maiêutica de Ensino, inscrito no CNPJ sob o n° 02.978.725/0001-84, com sede na Av. Vilmary, 2780, Bairro: São Cristóvão, Teresina, Estado do Piauí.

Art. 2º Ao Instituto de que trata o artigo anterior ficam assegurados os direitos e vantagens da legislação em vigor.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 21 de novembro de 2006.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO




(*) Lei de autoria do Dep. Homero Castelo Branco (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000).





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 218 de 21/11/2006