Lei Ordinária Nº 5.324 de 22/09/2003

Reconhece de utilidade pública a Associação da Caridade Social Maranhão - Piauí. (*)


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação da Caridade Social Maranhão – Piauí, inscrita no CNPJ sob o nº 06.460.554/0001-58, entidade filantrópica sem fins lucrativos, com escritório na rua Olavo Bilac, 1525 – sala 09, Edifício Christus, Teresina, Capital do Estado do Piauí.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da Legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 22 de setembro de 2003.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
(*) Lei de autoria do Dep. Kleber Eulálio (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07-06-2000).





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 184 de 25/09/2003