Decreto Nº 11.626 de 28/01/2005

Reconhece, pelo período de 05 (cinco) anos, o Curso de Licenciatura Plena em Letras/Espanhol, da Universidade Estadual do Piauí – UESPI, Campus Pirajá, na cidade de Teresina, Estado do Piauí.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos V e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, combinado com o disposto na Lei Estadual nº 5.101, de 23 de novembro de 1999, e

CONSIDERANDO a decisão tomada pelo Egrégio Conselho Estadual de Educação do Piauí através da Resolução CEE/PI nº 037/2004, de 15-12-2004, homologada pelo Senhor Secretário de Estado da Educação em 10-01-2005, que acolheu o Parecer CEE/PI nº 060/2004, prolatado na sessão de 15-12-2004;

CONSIDERANDO, finalmente, a postulação da Secretaria da Educação e Cultura, expressa no Ofício GSE Nº 0038/2005, de 20 de janeiro de 2005, para que o Poder Executivo, através do competente decreto, conceda o reconhecimento do Curso de Licenciatura Plena em Letras/Espanhol da Universidade Estadual do Piauí – UESPI, no Campus Pirajá, na cidade de Teresina,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica reconhecido, pelo período de 05 (cinco) anos, o Curso de Licenciatura Plena em Letras/Espanhol no Campus Pirajá, oferecido pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI, sediada na Rua João Cabral, S/N – Norte, bairro Pirajá, Município de Teresina, Estado do Piauí.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.




PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 28 de janeiro de 2005.


GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA






Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 21 de 31/01/2005