Decreto Nº 12.132 de 13/03/2006

Homologa situação de emergência nos municípios que especifica.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 45, 94 e 102, I, da Constituição Estadual, art. 17, § 1°, do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e

CONSIDERANDO a irregularidade das precipitações pluviométricas no atual período chuvoso em várias regiões do Estado do Piauí, caracterizando o desastre natural estiagem (Codar: NE SES-12.401);
CONSIDERANDO as elevadas perdas agrícolas, que alcançaram até esta data, nos municípios mais afetados, com índices superiores a 50%;
CONSIDERANDO que a estiagem é um período prolongado de baixa pluviosidade ou sua ausência, em que a perda de umidade do solo é superior a sua reposição;
CONSIDERANDO a avaliação da atual situação, realizada pela Defesa Civil do Estado, juntamente com as Comissões Municipais de Defesa Civil;
CONSIDERANDO o êxodo rural pelo qual as famílias abandonam os municípios afetados, procurando sobrevivência em centros maiores;
CONSIDERANDO a precariedade dos municípios afetados em dispor de recursos financeiros suficientes para prestar socorro às famílias prejudicadas, até a chegada do próximo período chuvoso;
CONSIDERANDO que o quadro de estiagem no Estado do Piauí neste ano de 2006 está evoluindo e que os municípios afetados clamam por medidas urgentes e imprescindíveis, especialmente as relacionadas com o abastecimento emergencial de água e distribuição de alimentos, para amenizar o sofrimento da população;
CONSIDERANDO, ainda, o elevado índice médio de perda das principais culturas agrícolas e o baixo volume de água armazenada nos reservatórios dos municípios de: Água Branca, Angical do Piauí, Caldeirão Grande do Piauí, Capitão Gersário Oliveira, Curimatá, Currais, Lagoa do Sítio, Santa Cruz do Piauí e São Francisco de Assis do Piauí;
CONSIDERANDO o Parecer Técnico elaborado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Piauí / Diretoria de Defesa Civil, que constatou “in loco” a ocorrência do desastre, bem como a necessidade de ações conjuntas dos poderes públicos Municipais, Estadual e Federal, para o atendimento da população atingida;
CONSIDERANDO, finalmente, o contido no Ofício n° 037/2006, de 13 de fevereiro de 2006, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, Diretoria de Defesa Civil,

D E C R E T A:

Art. 1º

Fica homologada situação de emergência pelo prazo de 90 (noventa) e 120 (cento e vinte) dias, prorrogável por 90 (noventa) e 60 (sessenta) dias, respectivamente, em reconhecimento aos Decretos das respectivas Prefeituras, nos municípios abaixo relacionados:
 
N° DE ORDEM
MUNICÍPIO
D E C R E T O
DATA
VIGÊNCIA (DIAS)
01
ÁGUA BRANCA
01/2006
07-02-06
120
02
ANGICAL DO PIAUÍ
013/2006
01-02-06
90
03
CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ
006/2006
10-02-06
90
04
CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA
001/2006
13-01-06
120
05
CURIMATÁ
001/2006
23-01-06
90
06
CURRAIS
001/2006
25-01-06
90
07
LAGOA DO SÍTIO
002/2006
08-02-06
90
08
SANTA CRUZ DO PIAUÍ
001/2006
20-01-06
90
09
SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ
003/2006
06-02-06
90
 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do decreto municipal de situação de emergência, mencionado no artigo anterior.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 13 de março de 2006.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 48 de 13/03/2006