Decreto Nº 12.069 de 30/01/2006

Cria a Câmara Setorial da Aqüicultura e Pesca do Estado do Piauí, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 94 e 102, incisos I e XIII, da Constituição Estadual, e o inciso IV do art. 65, da Lei Complementar nº 028, de 09 de junho de 2003,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica criada a Câmara Setorial da Aqüicultura e Pesca do Estado do Piauí, composta dos seguintes membros titulares e respectivos suplentes, representantes dos órgãos e entidades abaixo: Titular: Alberto Messias Abreu Duarte (Banco do Brasil S/A) Suplente: James Carvalho Assunção (Banco do Brasil S/A) Titular: Raimunda dos Santos e Sousa (Federação dos Pescadores) Suplente: Maria do Socorro Sousa Silva (Federação dos Pescadores) Titular: Hildemar Gomes Cavalcante (Colônia de Pescadores de Salinas) Suplente: Marcio Kildare Pequeno Saraiva (Associação dos Armadores de Pesca) Titular: José dos Navegantes Pereira de Araújo (Colônia de Pescadores de Luis Correia) Suplente: Antonio Ferreira dos Santos (Colônia de Pescadores de Barra Grande) Titular: Manoel de Sousa Lima (ACCP) Suplente: João Crescêncio Aragão Marinho(ACCP) Titular: Francisco Aquino (SINDPESCA TERESINA) Suplente: Magnólia Pereira de Moura (SINDPESCA TERESINA) Titular: Manoel Bernardo Leal (Cooperativa dos Piscicultores de Picos) Suplente: José Francisco da Luz (Cooperativa dos Piscicultores de Picos) Titular: Francisco Rodrigues Soares (SEMAR) Suplente: Rodolfo José de Oliveira Pena (SEMAR) Titular: José Gilberto Alves de Sousa (BNB) Suplente: Getúlio Lopes de Oliveira (BNB) Titular: Auristela Amarantina Ayres Lima (DFA) Suplente: Maria da Ressurreição R. G. do Nascimento (DFA) Titular: Ana Lúcia Pereira Oliveira (SEBRAE) Suplente: João Pinheiro Júnior (SEBRAE) Titular: Francisco de Assis do Nascimento Coelho (SEAP/PI) Suplente: Fabiano da Costa Silva (SEAP/PI) Titular: Janleide Rodrigues Costa (CODEVASF) Suplente: Ruy Cardoso Filho (CODEVASF) Titular: Jefferson Francisco Alves Legat (EMBRAPA) Suplente: Fábio Mendonça Diniz (EMBRAPA) Titular: Jorge Antonio Pereira Lopes (SETDETUR) Suplente: Francisco Pereira de Caldas Rodrigues (SETDETUR) Titular: Edson Falcão (EMATER) Suplente: James Alves da Silva (EMATER) Titular: Francisco Batista Pontes (PCPR) Suplente: José Garcia do N. Nogueira (PCPR) Titular: Álvaro Ramos de Oliveira (SDR) Suplente: Ananias Alves da Silva (SDR)

Parágrafo Único Os membros da Câmara, com mandato de 2 (dois) anos, não perceberão qualquer remuneração, sendo consideradas suas atividades serviço público relevante.

Art. 2º A Presidência da Câmara Setorial da Aqüicultura e Pesca do Estado do Piauí e a Secretaria Executiva serão escolhidas pelos membros da Câmara.

Art. 3º A Câmara Setorial, de caráter consultivo, tem como missão a articulação e a negociação entre o poder público e a iniciativa privada, com o objetivo de implementar os mecanismos, as diretrizes e estratégias referentes à cadeia produtiva da aqüicultura e pesca no Estado do Piauí, em especial:

I - Promover o diagnóstico sobre os múltiplos aspectos envolvendo a atividade, seja no curto, médio ou longo prazo;

II - Propor e encaminhar soluções ao desenvolvimento da aqüicultura e pesca que visem ao aprimoramento da atividade, considerando a melhoria para transferência de tecnologias, mercados interno e externo, bem como a geração de empregos, renda e bem estar;

III - Acompanhar junto aos órgãos competentes a implementação das propostas e sugestões emanadas da Câmara, assim como os impactos decorrentes das medidas tomadas.

Art. 4º Cabe à Secretaria de Desenvolvimento Rural a formulação dos atos que se fizerem necessários ao cumprimento deste Decreto.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



    PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 30 de janeiro de 2006.

GOVERNADOR DO ESTADO

SECRETÁRIO DE GOVERNO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 21 de 30/01/2006