Decreto Nº 12.486 de 25/01/2007

Convoca a Terceira Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, e o contido no Ofício nº 31/2006, de 16 de novembro de 2006, da Presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA/PI,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica convocada a Terceira Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, a realizar-se no período de 14 e 15 de março de 2007, sob a coordenação do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA/PI.

Art. 2º A Terceira Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional desenvolverá seus trabalhos objetivando a mobilização e a participação de todos e todas aqueles que atuam com o tema e desenvolveu iniciativas no campo da SAN e em prol da defesa de nossa soberania alimentar, no sentido de definir a diretrizes da política de SAN do Estado, através da construção do Sistema Estadual de SAN, definido na LOSAN Estadual.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 25 de janeiro de 2007.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 19 de 26/01/2007