Decreto Nº 11.714 de 09/05/2005

Reconhece, pelo período de 03 (três) anos, o Curso de Bacharelado em Zootecnia, da Universidade Estadual do Piauí – UESPI, no Campus de Corrente - PI.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos V e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, combinado com o disposto na Lei Estadual nº 5.101, de 23 de novembro de 1999, e

CONSIDERANDO a decisão tomada pelo Egrégio Conselho Estadual de Educação do Piauí através da Resolução CEE/PI nº 035/2005, de 02 de maio de 2005, homologada pelo Senhor Secretário de Estado da Educação e Cultura em 02 de maio de 2005, que acolheu o Parecer CEE/PI nº 038/2005, prolatado na sessão de 02 de maio de 2005;
CONSIDERANDO, finalmente, a postulação da Secretaria da Educação e Cultura, expressa no Ofício GSE Nº 0347/2005, de 03 de maio de 2005.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica reconhecido, pelo período de 03 (três) anos, o Curso de Bacharelado em Zootecnia, oferecido pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI, no Campus de Corrente – Piauí.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.




PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 09 de maio de 2005.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 86 de 10/05/2005