Decreto Nº 12.233 de 30/05/2006

Homologa decreto de situação de emergência no município de Barras - PI.
 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 45, 94 e 102, I, da Constituição Estadual, art. 17, § 1°, do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e

CONSIDERANDO que o alto índice de precipitação pluviométrica ocorrida no município, nos últimos dias, vem provocando o transbordamento dos Rios Marathaoan e Longá, que banha a sede do município, ocasionando enchentes ou inundações graduais nos bairros: Boa Vista, Riachinho, Prainha, Poço do Fio, São Cristóvão, Xique-xique, Pedrinhas I, Vila João Paulo II, Vila Esperança, Galdinal, Curujal, Santinho, Vila Alda Rodrigues, Floresta e Fátima, atingindo casas residenciais nos bairros supra mencionados. (Codar: NE.HIG-12.301);
CONSIDERANDO que nas enchentes, as águas elevam-se de forma paulatinamente e previsível; mantêm-se em situação de cheia durante algum tempo e, a seguir, escoam-se gradualmente;
CONSIDERANDO que as famílias, vitimadas pelas enchentes ou inundações graduais, provocadas pelos rios na sua grande maioria, são famílias pobres, que além de se encontrarem desabrigadas, não dispõem de recursos financeiros, para a compra de alimentação, remédios, bem como, para recuperar os danos causados as suas habitações;
CONSIDERANDO a avaliação da atual situação, realizada pela Defesa Civil do Estado, juntamente com as Comissões Municipais de Defesa Civil;
CONSIDERANDO que o município não dispõe de recursos suficientes, para socorrer as famílias desabrigadas ou atingidas pelo desastre supra mencionado em tempo hábil;
CONSIDERANDO ainda o elevado índice pluviométrico verificado no corrente ano no município de Barras – PI;
CONSIDERANDO o parecer técnico elaborado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí / Diretoria de Defesa Civil, que constatou in loco a ocorrência do desastre, bem como a necessidade de ações conjuntas dos poderes públicos Municipais, Estadual e Federal, para o atendimento da população atingida;
CONSIDERANDO, finalmente, o contido no Ofício n° 079/2006, de 22 de maio de 2006, do Corpo de Bombeiros Militar do Piauí / Diretoria de Defesa Civil,

                                                            D E C R E T A:

Art. 1º Fica homologado, pelo prazo de 90 (noventa) dias, Situação de Emergência no Município de Barras - PI, em reconhecimento ao Decreto n° 023/06, de 16 de maio de 2006, da Prefeitura Municipal de Barras, deste Estado.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do decreto municipal mencionado no artigo anterior.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 30 de maio de 2006.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 101 de 31/05/2006