Decreto Nº 12.151 de 28/03/2006

Homologa situação de emergência nos municípios que especifica.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 45, 94 e 102, I, da Constituição Estadual, art. 17, § 1°, do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e

CONSIDERANDO a irregularidade das precipitações pluviométricas no atual período chuvoso em várias regiões do Estado do Piauí, caracterizando o desastre natural estiagem (Codar: NE SES-12.401);
CONSIDERANDO as elevadas perdas agrícolas, que alcançaram até esta data, nos municípios mais afetados, com índices superiores a 50%;
CONSIDERANDO que a estiagem é um período prolongado de baixa pluviosidade ou sua ausência, em que a perda de umidade do solo é superior a sua reposição;
CONSIDERANDO a avaliação da atual situação, realizada pela Defesa Civil do Estado, juntamente com as Comissões Municipais de Defesa Civil;
CONSIDERANDO o êxodo rural pelo qual as famílias abandonam os municípios afetados, procurando sobrevivência em centros maiores;
CONSIDERANDO a precariedade dos municípios afetados em dispor de recursos financeiros suficientes para prestar socorro às famílias prejudicadas, até a chegada do próximo período chuvoso;
CONSIDERANDO que o quadro de estiagem no Estado do Piauí neste ano de 2006 está evoluindo e que os municípios afetados clamam por medidas urgentes e imprescindíveis, especialmente as relacionadas com o abastecimento emergencial de água e distribuição de alimentos, para amenizar o sofrimento da população;
CONSIDERANDO, ainda, o elevado índice médio de perda das principais culturas agrícolas e o baixo volume de água armazenada nos reservatórios dos municípios de: Alvorada do Gurguéia, Bom Jesus, Cocal dos Alves, Francisco Santos e Hugo Napoleão;
CONSIDERANDO o Parecer Técnico elaborado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Piauí / Diretoria de Defesa Civil, que constatou “in loco” a ocorrência do desastre, bem como a necessidade de ações conjuntas dos poderes públicos Municipais, Estadual e Federal, para o atendimento da população atingida;
CONSIDERANDO, finalmente, o contido no Ofício n° 050/2006, de 13 de março de 2006, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, Diretoria de Defesa Civil,

D E C R E T A:

Art. 1º

Fica homologada situação de emergência pelo prazo de 90 (noventa), 120 (cento e vinte), 150 (cento e cinqüenta) e 180 (cento e oitenta) dias, em reconhecimento aos Decretos das respectivas Prefeituras, nos municípios abaixo relacionados:
 
N° DE ORDEM
MUNICÍPIO
D E C R E T O
DATA
VIGÊNCIA (DIAS)
01
ALVORADA DO GURGUÉIA
004/2006
27-01-06
90
02
FRANCISCO SANTOS
001/2006
30-01-06
90
03
BOM JESUS
003/2006
30-01-06
120
04
COCAL DOS ALVES
002/2006
19-01-06
150
05
HUGO NAPOLEÃO
001/2006
01-02-06
180

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do decreto municipal de situação de emergência, mencionado no artigo anterior.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 28 de março de 2006.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 60 de 29/03/2006