Decreto Nº 12.283 de 29/06/2006

Outorga a Medalha “Imperador Dom Pedro II” as autoridades que menciona.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos XIII e XXIV, do art. 102 da Constituição Estadual, e o disposto no art. 1° e seus incisos I, II e III e art. 3°, do Decreto n° 11.230, de 22 de outubro de 2003, bem como o que consta no Ofício n° 001/2006-CMIDP-II, datado de 27 de junho de 2006, do Conselho da Medalha “Imperador D. Pedro II”, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí,

                                                       D E C R E T A:


Art. 1º Fica outorgada a Medalha “ Imperador Dom Pedro II”, às autoridades a seguir:

I - LUIZ FERNANDO CORREA – Secretário Nacional de Segurança Pública;

II - CARLOS ALBERTO DA ROCHA ODA – Coordenador de Assuntos Estratégicos da SENASP.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 29 de junho de 2006.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 122 de 30/06/2006