Decreto Nº 12.176 de 20/04/2006

Altera os incisos I e II, do art. 1º, do Decreto nº 11.462, de 19-08-2004, que dispõe sobre substituto dos Secretários de Estado que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, e o art. 61, da Lei Complementar nº 028, de 09 de junho de 2003, com redação conferida pela Lei Complementar nº 042, de 02 de agosto de 2004 e seu Anexo Único,

D E C R E T A :

Art. 1º Os incisos I e II, do art. 1º, do Decreto nº 11.462, de 19 de agosto de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1°.................................................................................................................. I – Secretário de Governo pelo Superintendente de Relações Institucionais e Sociais MARCELINO DE OLIVEIRA FONTELES; II – Secretário de Planejamento pela Superintendente de Planejamento EDILENE MARIA MOURA FACUNDES;”. (NR) .............................................................................................................................

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 20 de abril de 2006.

GOVERNADOR DO ESTADO

SECRETÁRIO DE GOVERNO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 75 de 24/04/2006