Lei Ordinária Nº 5.612 de 28/11/2006

Passa a denominar “Rodovia Luiz Eduvirges” a Rodovia PI-320 que liga o Município de Nossa Senhora de Nazaré a BR-343.(*)
 

FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 


Art. 1º A rodovia PI-320 que liga o Município de Nossa Senhora de Nazaré a BR-343 passa a denominar “Luiz Eduvirges”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.




PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 28 de novembro de 2006.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO

(*) Lei de autoria do Deputado João de Deus (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07-06-2000).




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 225 de 30/11/2006