Lei Complementar Nº 78 de 01/12/2006

Cria os cargos em comissão que especifica na estrutura da Secretaria de Educação e Cultura.
 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º Ficam criados os seguintes cargos em comissão na estrutura da Secretaria de Educação e Cultura do Estado do Piauí:

I - 01 (um) Diretor Regional de Educação de Teresina, símbolo DAS-4;

II - 02 (dois) Gerentes Regionais de Educação , símbolo DAS-3;

III - 06 (seis) Coordenadores de Gerências Regionais de Educação, símbolo DAS – 2;

IV - 01 (um) Superintendente Institucional de Educação.  

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 01 de dezembro de 2006.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 227 de 04/12/2006