Decreto Nº 12.383 de 02/10/2006

Reconhece o Curso Superior Seqüencial de Formação Específica em Marketing Empresarial, oferecido pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI, no campus Torquato Neto, em Teresina - PI.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos V e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, combinado com o disposto na Lei Estadual nº 5.101, de 23 de novembro de 1999, e

CONSIDERANDO a decisão tomada pelo Egrégio Conselho Estadual de Educação do Piauí, através da Resolução CEE/PI nº 303/2006, de 12 de julho de 2006, homologada pelo Senhor Secretário de Estado da Educação e Cultura em 19 de julho de 2006, que acolheu o Parecer CEE/PI nº 302/2006, prolatado na sessão de 12 de julho de 2006, do Plenário do Conselho Estadual de Educação – CEE/PI;
CONSIDERANDO, finalmente, o contido no Ofício GR UESPI N° 0735/2006, de 04 de setembro de 2006,

                                         D E C R E T A:


Art. 1º Fica reconhecido o Curso Superior Seqüencial de Formação Específica em Marketing Empresarial, ministrado pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI, no campus Torquato Neto, na cidade de Teresina – PI, exclusivamente para efeito de expedição de diplomas de alunos que tenham ingressado em 2000, 2001 e 2002.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.



    PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 02 de outubro de 2006.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA






Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 189 de 05/10/2006