Decreto Nº 11.944 de 26/10/2005

Remaneja da Secretaria de Planejamento para a Secretaria da Saúde, o cargo em comissão que especifica.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, o art. 65, IV, da Lei Complementar nº 028, de 09 de junho de 2003, e a Lei Complementar nº 042, de 02 de agosto de 2004 e seu Anexo Único, e considerando que a presente reestruturação não implicará em aumento de despesa nem criação ou extinção de cargos públicos;

                                               D E C R E T A:

Art. 1º Fica remanejado um (01) cargo em comissão de Assessor Técnico II, Símbolo DAS-3, da Secretaria de Planejamento para a Secretaria da Saúde, previsto na Lei Complementar nº 028, de 09 de junho de 2003 e Anexo Único da Lei Complementar n° 042, de 02 de agosto de 2004.  

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 26 de outubro de 2005.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 204 de 31/10/2005