Decreto Nº 11.644 de 23/02/2005

Aprova o Sistema Rodoviário Estadual elaborado pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí – DER/PI.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIII, do art. 102, da Constituição Estadual e sob proposição do Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí – DER/PI,

DECRETA :

Art. 1º Fica aprovado o Sistema Rodoviário Estadual elaborado pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí – DER/PI, segundo discriminação e conteúdo do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º O Departamento de Estradas de Rodagem – DER/PI, poderá, observada a sua capacidade técnico-financeira para esse fim, realizar serviços de manutenção rodoviária preventiva ou corretiva da estrutura de pavimento, nas extensões rodoviárias urbanas não constantes do Sistema Rodoviário Estadual.

Parágrafo Único Entende-se por extensões rodoviárias urbanas, as travessias em ruas e avenidas de localidades populacionais com perímetros definidos, os quais se constituem em prolongamento de rodovias sob jurisdição estadual em face da inexistência de contornos ou variantes.

Art. 3º Compete ao Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí – DER/PI, a elaboração, atualização e revisão periódica dos relatórios do Sistema Rodoviário Estadual.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 23 de fevereiro de 2005.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO


                                          SISTEMA RODOVIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ
 
REDE RODOVIÁRIA – EXTENSÕES TOTAIS EM 12/2004
 
UNIDADE: KM
 
SITUAÇÃO
REDE
PLANEJADA
(A)
EM OBRAS
DE
IMPLANTAÇÃO
(B)
NÃO PAVIMENTADA
EM OBRAS
DE
PAVIMENTAÇÃO
(D)
PAVIMENTADA
TOTAL
A+B+C+D+E
LEITO
NATURAL
IMPLANTADA
TOTAL
(C)
PAV. PISTA SIMPLES
EM OBRAS DE
DUPLICAÇÃO
DUPLICADA
TOTAL
(E)
FEDERAL
441,0
--
190,3
116,0
306,3
--
2.172,9
--
12,3
2.185,2
2.932,5
ESTADUAL
TRANSITÓRIA
--
--
208,0
467,0
675,0
--
672,8
--
--
672,8
1.347,8
ESTADUAL
267,0
118,0
2.034,0
5.757,0
7.791,0
170,0
1.786,8
--
--
1.786,8
10.132,8
MUNICIPAL
2.433,5
--
41.338,1
2.770,0
44.108,1
--
52,6
--
--
52,6
46.594,2
TOTAL
3.141,5
118,0
43.770,4
9.110,0
52.880,4
170,0
4.685,1
--
12,3
4.697,4
61.007,3
 


Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 35 de 23/02/2005