Decreto Nº 12.146 de 27/03/2006

Altera o art. 1°, inciso IV do Decreto n° 11.389, de 21 de maio de 2004, para exonerar e nomear membro titular e suplente do Conselho de Administração do EMATER-PI, representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Piauí, e dá outras providências.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 102 da Constituição Estadual, e art. 8°, caput, §§ 1°, 2°, 3° e 4°, da Lei n° 5.312, de 17 de julho de 2003,

D E C R E T A:

Art. 1º O inciso IV, do art. 1° do Decreto n° 11.389, de 21 de maio de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1° .................................................................................................................. ............................................................................................................................... IV. RAIMUNDO NONATO DE ARAÚJO e RICARDO JOÃO SOARES BARROS, Titular e Suplente, respectivamente, do Sindicato dos Trabalhadores em Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Piauí – SINTERPI, representantes dos Servidores Públicos; .............................................................................................................................”

Art. 2º Ficam exonerados do Conselho de Administração do EMATER-PI o membro titular Francisco Viana de Sousa Oliveira e o suplente James Alves da Silva.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.



PALÁCIO DE KARANK, em Teresina (PI), 27 de março de 2006.

GOVERNO DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 59 de 28/03/2006