Decreto Nº 12.545 de 20/03/2007

Dispõe sobre o adiamento da Terceira Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, convocada pelo Decreto n° 12.486, de 25 de Janeiro de 2007, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, e o contido no Ofício nº 31/2006, de 07 de Março de 2007, da Presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA/PI, 

                                           D E C R E T A:


Art. 1º Fica adiada a Terceira Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, convocada pelo Decreto 12.486, de 25 de Janeiro de 2007, para 23 e 24 de Abril de 2007.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 20 de março de 2007.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 56 de 23/03/2007