Lei Ordinária Nº 5.444 de 24/05/2005

Reconhece de utilidade pública a Fundação Valdeci Cavalcante - Parnaíba - PI.(*)

O GOVERNADORDO ESTADO DO PIAUÍ,

FAÇO saber queo Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º É reconhecida de utilidade pública a Fundação Valdeci Cavalcante com sede e foro na cidade de Parnaíba - PI.

Art. 2º Ficam assegurados os direitos e vantagens da legislação vigente à entidade de que trata o artigo anterior.

Art. 3º Revogada as disposições em contrário, a presente lei entrará em vigor na data de sua públicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 24 de maio de 2005.   GOVERNADOR DO ESTADO SECRETÁRIO DE GOVERNO   (*) Lei de autoria do Deputado Wilson Brandão (informação determinada pela Lei nº5.138, de 07-06-2000).

 





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 97 de 25/05/2005