Lei Ordinária Nº 5.599 de 02/08/2006

Dispõe sobre a denominação da Unidade Escolar recentemente construída na sede do Município de Acauã, pelo Estado do Piauí. (*)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A Unidade Escolar construída pelo Estado recentemente no Município de Acauã – PI, passa a denominar-se “Unidade Escolar Prefeito Antônio Rodrigues Filho”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 01 de agosto de 2006.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO

(*) Lei de autoria do Deputado Wilson Martins (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000).




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 145 de 02/08/2006