Decreto Nº 12.064 de 11/01/2006

Transfere o quadro de empregados públicos da Empresa de Telecomunicações do Piauí S/A – ETELPI para a Fundação Rádio e Televisão Educativa do Piauí, e dá outras providências.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V, VI e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, art. 62, inciso IV, art. 64 e art. 67, da Lei Complementar n° 028, de 09 de junho de 2003, e o disposto na Lei Complementar n° 050, de 17 de agosto de 2005, e
CONSIDERANDO a extinção da Empresa de Telecomunicações do Piauí S/A – ETELPI e a absorção de suas competências pela Fundação Rádio e Televisão Educativa do Piauí e , ainda, o contido no Ofício n° 21.000-1712/2005, da Srª. Secretaria de Administração,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica transferido para a Fundação Rádio e Televisão Educativa do Piauí o quadro de empregados públicos, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, da extinta Empresa de Telecomunicações do Piauí S.A – ETELPI, na forma do Anexo único deste Decreto.

Parágrafo Único Os empregados públicos transferidos na forma do caput, manterão o mesmo regime jurídico, remuneração e atribuições do emprego de origem.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 11 de Janeiro de 2006.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO




RELAÇÃO DE SERVIDORES DA EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES DO PIAUÍ – ETELPI

TRANSFERIDOS PARA A FUNDAÇÃO RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA DO PIAUÍ

 

 

NOME

ADMIS-SÃO

MATRÍ-CULA

EMPREGO

NÍVEL

SALÁRIO (R$)

QÜINQÜÊ-NIO (R$)

01

ANTÔNIO GONÇALVES RIBEIRO FILHO

01-10-1979

025561-X

TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES

06

375,92

60,15

02

AURORA TELES DOS REIS SOARES

01-02-1985

025571-8

AGENTE ADMINISTRATIVO

04

179,04

19,70

03

CONCEIÇÃO DE MARIA MOURA COSTA MACEDO

01-10-1987

025577-7

AGENTE ADMINISTRATIVO

06

197,41

15,80

04

FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA DE MENDONÇA

01-02-1980

025566-1

AUXILIAR TÉCNICO

06

156,70

25,08

05

FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO

01-10-1987

025578-5

TÉCNICO ADMINISTRATIVO

05

375,92

30,08

06

HÉLIO CORREIA LIMA FONTENELE DE MEDEIROS

04-07-1984

025570-0

ENGENHEIRO

12

850,57

93,57

07

JOSÉ EDIBERTO LEITE

01-07-1977

025558-7

TÉCNICO EM ESTRUTURA METÁLICA

06

156,70

10,97

08

LUIZ ELIAS DE SOUSA

02-08-1982

025567-0

TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES

06

375,92

48,87

09

MARIA DE FÁTIMA LOPES NASCIMENTO

01-06-1981

025565-3

AUXILIAR DE SERVIÇOS

06

137,10

19,20

10

NILMARI DO ESPÍRITO SANTO COSTA

04-08-1982

025568-8

TÉCNICO EM ESTRUTURA METÁLICA

06

197,41

25,67

11

OZAIR DE OLIVEIRA COSTA

14-12-1987

91128-3

AUXILIAR TÉCNICO’

02

112,78

-

12

RAIMUNDO ALVES DE CARVALHO

01-06-1981

025564-5

TÉCNICO EM ESTRUTURA METÁLICA

06

197,41

27,64

13

ORLANDO SOARES RIBEIRO

10-10-1987

025576-9

MOTORISTA

05

188,05

15,05

14

ROSÂNGELA MARIA MELO ALBUQUERQUE

26-06-1988

05235-3

AGENTE ADMINISTRATIVO

-

129,74

-

15

JOSÉ DE RIBAMAR DE SOUSA SILVA

02-05-1988

025580-7

AUXILIAR TÉCNICO

05

156,70

10,97

 



Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 9 de 12/01/2006