Altera o Decreto n° 11.893, de 29 de setembro de 2005, que dispõe sobre a alocação de uma Gerência de Programas Estratégicos na Secretaria da Saúde, e dá outras providências.

O Governador do Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 102, da Constituição Estadual, o art. 12-A e Anexo Único, da Lei Complementar n° 028, de 09 de junho de 2003, com redação conferida pela Lei Complementar n° 042, de 02 de agosto de 2004, D E C R E T A :

Art. 1º O Parágrafo único do Art. 1° do Decreto n° 11.893, de 29 de setembro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação: ¿Art. 1° ....................................................................................................... Parágrafo único. A estrutura funcional da Gerência de Programas Estratégicos compõe-se de um cargo de Gerente de Programas, símbolo DAS-3, e de 03 (três) cargos de Coordenador de Programas, símbolo DAS-3, subordinados tecnicamente à Secretaria da Saúde e administrativamente à Secretaria de Planejamento.¿ (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 105 de 06/06/2006