Decreto Nº 12.243 de 05/06/2006

Altera o Decreto n° 11.893, de 29 de setembro de 2005, que dispõe sobre a alocação de uma Gerência de Programas Estratégicos na Secretaria da Saúde, e dá outras providências.

O Governador do Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 102, da Constituição Estadual, o art. 12-A e Anexo Único, da Lei Complementar n° 028, de 09 de junho de 2003, com redação conferida pela Lei Complementar n° 042, de 02 de agosto de 2004, D E C R E T A :

Art. 1º O Parágrafo único do Art. 1° do Decreto n° 11.893, de 29 de setembro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação: ¿Art. 1° ....................................................................................................... Parágrafo único. A estrutura funcional da Gerência de Programas Estratégicos compõe-se de um cargo de Gerente de Programas, símbolo DAS-3, e de 03 (três) cargos de Coordenador de Programas, símbolo DAS-3, subordinados tecnicamente à Secretaria da Saúde e administrativamente à Secretaria de Planejamento.¿ (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.



       PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 05 de junho de 2006.

                                GOVERNADOR DO ESTADO

                               SECRETÁRIO DE GOVERNO





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 105 de 06/06/2006