Lei Ordinária Nº 5.328 de 23/09/2003

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Avelino Lopes (*).

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Nos termos do art. 1º da Lei 5.120, de 19 de janeiro de 2000, esta Lei dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Avelino Lopes criado pela Lei nº 2.206, de 10 de novembro de 1961, que passa a ter os seguintes limites:

I - Com o município de Morro Cabeça do Tempo: Começa num ponto de coordenadas 8.891,80 kmN/596,10 kmE, na Foz do Baixão do Avelino com o riacho da Cruz; sobe por este último riacho até o ponto de coordenadas 8.892,50 KMn/601,20 Kme, ponto de divisão da Fazenda Aroeira com Fazenda Tamanduá; segue em linha reta pela divisão entre estas duas Fazendas até o ponto de coordenadas 8.897,90 kmN/606,50 kmE, onde encontrou-se o Baixão que desce do Morro do Cadoz, sobe por este baixão até o ponto de coordenadas 8.902,20 kmN/606,90 kmE, segue em linha reta em direção a montante da Lagoa da Cruz, também conhecida como Lagoa do Cadoz, até o ponto de coordenadas 8.902,30 kmN/608,90 kmE, encontrando a antiga estrada que vai da Serra Vermelha para Avelino Lopes, segue por esta estrada até o ponto de coordenadas 8.899,00 kmN/610,80 kmE, próximo a cabeceira do Baixão dos Arrochedos, continua pela antiga estrada e atravessa o Baixão do Meio próximo à sua foz, até atingir novamente o Riacho da Cruz no ponto de coordenadas 8.896,80 kmN/613,00 KmE, sobe por este riacho até o ponto de coordenadas 8.896,90 kmN/614,30 kmE, na foz do Baixão do Pintada, sobe pro este Baixão até o ponto de coordenadas 8.895,90 kmN/623,20 kmE, na foz do Baixão do Sítio Novo, sobe por este último baixão até o ponto de coordenadas 8.893,50 kmN/624,60 kmE, na estrada que vai do sítio Novo para a Lagoa da Pedra, segue por esta até o ponto de coordenadas8.890,70 kmN/625,30KmE, próximo à Lagoa de Pedra, contuinua pela estrada que segue da Lagoa de Pedra ao Mandacaru até o ponto de coordenadas 8.888,90 kmN/624,30 kmE, encontrando o Baixão da Pedra sobe por este Baixão até sua nascente ponto de coordenadas 8.888,80 kmN/628,80 kmE, toma o divisor de águas entre o riacho da Cruz e o Baixão do Zacarias e segue por este divisor até o pico de coordenadas 8.884,70 kmN/634,60 KmE, na incidência do divisor de águas entre o rio São Francisco, o rio Gurguéia, no limite com o Estado da Bahia.

II - Com o Estado da Bahia: Começa no pico de coordenadas 8.884,70 kmN/634,60kmE, na incidência do divisor de águas entre o riacho da Cruz e o Baixão do Zacarias no divisor de águas entre o rio São Francisco e o rio Gurguéia e segue por este último divisor até o ponto de coordenadas 8.849,30 kmN/606,80 kmE, na incidência do divisor de águas entre o riacho Curimatá e o riacho da Cruz, na serra do Caracol.

III - Com o município de Júlio Borges: Começa no ponto de coordenadas 8.849,30 kmN/606,80 kmE, no limite com o Estado da Bahia, na serra do Caracol, na incidência do divisor de águas entre o rio São Francisco e o rio Gurguéia no divisor de águas entre o riacho Curimatá e o riacho da Cruz segue por este último divisor até o ponto de coordenadas 8.874,70 kmN/594,70 kmE, na nascente do Baixão do Riacho, no centro de uma lagoa.

IV - Com o município de Curimatá: Começa no ponto de coordenadas 8.874,70 kmN/594,70 kmE, no centro de uma lagoa, na nascente do Baixão do Riacho; desce por este baixão até o ponto de coordenadas 8.885,30 kmN/594,80 kmE, na foz do riacho do Rodrigues; vai por uma reta até o pico de coordenadas 8.886,80 kmN/594,50 kmE, e por outra reta vai até o ponto de coordenadas 8.891,80 kmN/596,90 kmE, na foz do baixão do Avelino no riacho da Cruz.

Parágrafo Único As coordenadas citadas no texto estão no sistema UTM, referidas ao meridiano central de 39° de longitude oeste e foram obtidas graficamente das folhas topográficas, escala 1:100.000, da Diretoria do Serviço Geográfico do Exército ¿ DSG, abaixo discriminadas: I - SC.23.X-C-V ¿ SERRA VERMELHA ¿ MI-1583 ¿ 1975 II - SC.23.X-C-VI ¿ CABEÇA NO TEMPO ¿ MI-1584 ¿ 1975 III - SC.23.Z-A-II ¿ CURIMATÁ ¿ MI-1652 ¿ 1975 IV - SC.23.Z-A-III ¿ AVELINO LOPES ¿ MI-1653 ¿ 1975

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 23 de setembro de 2003.

                           GOVERNADOR DO ESTADO

                            SECRETÁRIO DE GOVERNO





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 184 de 25/09/2003