Lei Ordinária Nº 5.341 de 29/10/2003

Institui o Dia Estadual do Portador de Deficiência e dá outras providências(*).

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do Portador de Deficiência a ser comemorado, anualmente, no Estado do Piauí, no dia 09 de junho.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 29 de outubro de 2003.

                            GOVERNADOR DO ESTADO

                            SECRETÁRIO DE GOVERNO





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 208 de 30/10/2003