Decreto Nº 12.199 de 09/04/2006

Remaneja os cargos em comiss?o que especifica, da Secretaria do Planejamento para a Secretaria de Governo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUI, no uso das atribuic?es que lhe conferem os incisos I, VI e XIII, do art. 102, da Constituic?o Estadual, e o inciso IV do art. 65, da Lei Complementar Estadual n? 028, de 09 de junho de 2003, e alterac?es posteriores, e considerando que a presente reestruturac?o n?o implicara em aumento de despesa nem criac?o ou extinc?o de cargos publicos, D E C R E T A:

Art. 1º Fica remanejado 01 (um) cargo de Coordenador de Recursos de Informática, Símbolo DAS-2, e 01 (um) cargo de Coordenador Administrativo de Programa, Símbolo DAS-2, da Secretaria de Planejamento para Secretaria de Governo.

Art. 2º O cargo remanejado por este Decreto está previsto no Anexo Único da Lei Complementar n° 042, de 02 de agosto de 2004.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 09 de maio de 2006. 


GOVERNADOR DO ESTADO 



SECRETÁRIO DE GOVERNO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 86 de 10/05/2006