Decreto Nº 11.776 de 20/06/2005

Aprova o Regimento Interno da Comiss?o de Avaliac?o de Projetos Culturais (Conta Cultura), da Fundac?o Cultural do Piaui.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUI, no uso das atribuic?es que lhe confere o inciso XIII, do art. 102, da Constituic?o Estadual, D E C R E T A :

Art. 1º Fica aprovado, na forma do Anexo Único deste Decreto, o Regimento Interno da Comissão de Avaliação de Projetos Culturais (Conta Cultura), da Fundação Cultural do Piauí.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 20 de junho de 2005. GOVERNADOR DO ESTADO SECRETÁRIO DE GOVERNO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 115 de 21/06/2005