Lei Ordinária Nº 5.475 de 02/08/2005

Reconhece a utilidade pública a Associação dos Deficientes de Luzilândia - ADELUZ e dá outras providências(*).

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º É reconhecida de utilidade pública a Associação dos Deficiêntes  de Luzilândia - ADELUZ, inscrita no CNPJ sob o nº 06.324.468/0001-18, com sede na cidade de Luzilândia - PI.

Art. 2º Ficam garantidos à entidade constante do artigo primeiro desta Lei todos os benefícios assegurados às entidades  sem fins lucrativos.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Tereina, 02 de agosto de 2005. GOVERNADOR DO ESTADO SECRETÁRIO DE GOVERNO

(*) Lei de autoria do Deputado Ismar Marques ( informação determinada pela Lei de nº 5.138, de 07-06-2005).





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 146 de 03/08/2005