Lei Ordinária Nº 5.474 de 02/08/2005

Reconhece de utilidade pública a Fundação Pedro Lemos, com sede em Teresina e dá outras providências.(*)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

FAÇO saber que o poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a FUNDAÇÃO PEDRO LEMOS, inscrita no CNPJ 06.277.524/0001-00, com sede em Teresina (PI).

Art. 2º Ficam assegurados à instituição de que trata o artigo primeiro  todo os benefícios legais destinados às entidades sem fins lucrativos.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 02 de agosto de 2005. GOVERNADOR DO ESTADO SECRETÁRIO DE GOVERNO

(*) Lei de autoria do Deputado Ismar Marques (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07-06-2005).





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 146 de 03/08/2005