Lei Ordinária Nº 5.445 de 24/05/2005

Cria o Memorial Francisco Pereira da Silva e dá outras providências.(*)


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ.
FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica criado o Memorial Francisco Pereira da Silva, a ser edificado na cidade de Campo Maior, em local a ser definido por deliberação do Conselho de Administração responsável por seu gerenciamento, na forma prevista nesta Lei, como reconhecimento e tributo da sociedade piauiense à efetiva contribuição do dramaturgo e contista homenageado à cultura brasileira.

Parágrafo Único O Memorial Francisco Pereira da Silva será vinculado à Fundação Cultural do Piauí.

Art. 2º O Memorial Francisco Pereira da Silva será gerido por um Conselho de Administração, a ser criado por decreto do Chefe do Poder Executivo, no prazo de trinta dias, a partir da data de publicação desta Lei.

Art. 3º O Conselho de Administração do Memorial Francisco Pereira da Silva, órgão de caráter deliberativo e consultivo, será composto por representantes indicados pelos órgãos, instituições e entidades, na forma abaixo definida:

I - Fundação Cultural do Piauí, um representante titular e um suplente;

II - Universidade Estadual do Piauí, um representante titular e um suplente;

III - Conselho Estadual de Cultura, um representante titular e um suplente;

IV - Academia Piauiense de Letras, um representante titular e um suplente;

V - Federação de Teatro Amador do Piauí, um representante titular e um suplente.

Parágrafo Único A composição do Conselho de Administração, fixada nesta Lei, poderá ser alterada por deliberação do colegiado, decorrente de decisão da maioria simples de seus integrantes.

Art. 4º O Memorial Francisco Pereira da Silva promoverá:

I - pesquisas e estudos direcionados para o conhecimento da obra literária do homenageado;

II - a edição, comercialização, distribuição e divulgação das peças escritas pelo homenageado;

III - pesquisas estudos direcionados para o conhecimento da história das manifestações teatrais no Piauí;

IV - a edição, comercialização, distribuição e divulgação da produção dos dramaturgos piauienses;

V - a produção executiva das atividades relacionadas às realizações dos grupos de teatro piauienses;

VI - o intercâmbio dos grupos de teatro piauienses com grupos de teatro de outros Estados e de outras nacionalidades;

VII - a manutenção de um grupo de teatro na cidade de Campo Maior;

VIII - a elaboração de um calendário anual comemorativo das manifestações teatrais piauienses.  

Art. 5º O Conselho de Administração do Memorial Francisco Pereira da Silva realizará, no prazo de trinta dias, a partir da data de publicação do decreto de sua primeira composição, os concursos públicos destinados a escolher o projeto arquitetônico e a logomarca do referido memorial.  

Art. 6º O Chefe do Poder Executivo adotará as providências administrativas necessárias à execução das obras e serviços indispensáveis à edificação do Memorial Francisco Pereira da Silva, no local definido por deliberação do Conselho de Administração, no prazo de trinta dias a partir da data de homologação dos concursos públicos realizados para escolher o projeto arquitetônico e a logomarca do referido memorial.

Art. 7º As obras e serviços indispensáveis à edificação do Memorial Francisco Pereira da Silva serão supervisionados pelo Conselho de Administração.

Art. 8º O Conselho de Administração do Memorial Francisco Pereira da Silva aprovará, por meio de resolução, o seu próprio regimento, na sua primeira reunião ordinária.

Parágrafo Único O Conselho de Administração do Memorial Francisco Pereira da Silva aprovará, por meio de resolução, na primeira reunião posterior à conclusão das obras e serviços de edificação do referido memorial, o regimento deste.

Art. 9º O Conselho de Administração do Memorial Francisco Pereira da Silva realizará, anualmente, na data do nascimento do homenageado, atividade cultural comemorativa.

Art. 10 Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no Orçamento Geral do Estado, destinado a viabilizar a execução das obras e serviços indispensáveis à edificação do Memorial Francisco Pereira da Silva.

Art. 11 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 24 de Maio de 2005.   GOVERNADOR DO ESTADO SECRETÁRIO DE GOVERNO     (*) Lei de autoria do Dep. Olavo Rebelo    (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07-06-2000).  




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 97 de 25/05/2005