Decreto Nº 12.063 de 11/01/2006

Altera o Decreto n° 11.666, de 16 de março de 2005, que dispõe sobre a alocação de uma Gerência de Programas Estratégicos na Secretaria de Governo, e dá outras providências.



O Governador do Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 102, da Constituição Estadual, o art. 12-A e Anexo Único, da Lei Complementar n° 028, de 09 de junho de 2003, com redação conferida pela Lei Complementar n° 042, de 02 de agosto de 2004,

                                              D E C R E T A :


Art. 1º O § 2° do art. 1° do Decreto n° 11.666, de 16 de março de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1° ........................................................................................................... ......................................................................................................................... § 2°. A estrutura funcional da Gerência de Programas Estratégicos compõe-se de um cargo de Gerente de Programas, símbolo DAS-3, e de 05 (cinco) cargos de Coordenador de Programas, símbolo DAS-3”. (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogado o Decreto n° 12.063, de 11 de janeiro de 2006.



         PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 11 de janeiro de 2006. 

               GOVERNADOR DO ESTADO 

               SECRETÁRIO DE GOVERNO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 9 de 12/01/2006