Lei Ordinária Nº 5.552 de 23/03/2006

Dispõe sobre a fixação do efetivo da Polícia Militar do Piauí, modifica o art. 17 da Lei n° 3.936, de 03 de julho de 1984,e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, FAÇO saber que o Poder Legislativo Decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O efetivo da Polícia Militar do Piauí é fixado em 9.888 (nove mil oitocentos e oitenta e oito) policiais militares, distribuídos pelos postos e graduações na forma do Anexo Único desta Lei, assim dispostos:

I - Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM);

II - Quadro de Oficiais da Saúde (QOSPM);

III - Quadro de Oficiais Capelães (QOCPM);

IV - Quadro de Oficiais Veterinários (QOVPM);

V - Quadro de Oficiais da Administração (QOAPM);

VI - Quadro de Oficiais Especialistas (QOEPM);

VII - Quadro de Praças Policiais Militares.

§ 1º O preenchimento das vagas do primeiro posto ou graduação dos Quadros da Polícia Militar será condicionado à:

VIII - aprovação em concurso público de provas, nos casos dos incisos I, II, III, IV e VII do caput deste artigo;

IX - conclusão com aproveitamento de curso militar específico.

§ 2º Durante o prazo de 3 (três) anos contados da posse, não poderá o policial militar ser afastado da sua atividade fim nem ser removido, redistribuído ou transferido.

§ 3º O ingresso nos Quadros de Oficiais da Polícia Militar dar-se-á:

I - no posto de 2º Tenente PM, no caso do inciso I do caput deste artigo;

II - no posto de 1º Tenente PM, no caso dos incisos II, III e IV do caput deste artigo.

§ 4º O ingresso no Quadro de Praças da Polícia Militar dar-se-á na graduação de Soldado PM.

§ 5º O preenchimento das demais vagas dos Quadros Policiais Militares da presente Lei dar-se-á por promoção, na forma prevista na legislação específica.

Art. 2º Ficam criados, na Estrutura Organizacional da Polícia Militar, os seguintes órgãos:

I - Centro de Ensino Superior da Polícia Militar (CESPM), subordinado à Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa (DEIP);

II - Pelotão de Policiamento Ambiental da Serra da Capivara, subordinado à 7ª Companhia Independente sediada em São Raimundo Nonato-PI.

§ 1º O CESPM é o órgão responsável pela realização de Cursos em nível de Pós-Graduação no âmbito da Polícia Militar do Piauí.

§ 2º O cargo de Diretor do CESPM será exercido, cumulativamente, pelo Diretor de Ensino da Corporação.

Art. 3º Os Quadros de Organização dos órgãos da Polícia Militar serão estabelecidos por Decreto e especificarão as funções correspondentes aos postos e graduações fixados nesta Lei, por proposta de iniciativa do Comandante Geral da Corporação.

Art. 4º O artigo 17 da Lei nº 3.936, de 03 de julho de 1984, passa a vigorar com as seguintes alterações: ¿Art. 17. ....................................................................................................... ...................................................................................................................... I - ................................................................................................................. ...................................................................................................................... b) de Aperfeiçoamento do Quadro de Oficiais Policiais Militares (CAO) ou de Especialização em Gestão de Segurança Pública (CEGSP), para o acesso ao posto de oficial superior; ............................................................................................................................................................................................................................................ § 6º Serão considerados como Curso de Aperfeiçoamento do Quadro de Oficiais Policiais Militares (CAO) ou de Especialização em Gestão de Segurança Pública (CEGSP), para efeitos deste artigo, aqueles realizados na Polícia Militar do Piauí ou equivalentes em outras Polícias Militares, ainda que em parceria com Instituições de Ensino Superior, desde que promovidos pelos Órgãos de Ensino dessas Corporações com essa finalidade específica.¿ (NR)

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei 4.355, de 30 de julho de 1990, com exceção dos arts. 2º, 4º, 5º, 7º, 8º e 9º; a Lei n. 4.608, de 30 de junho de 1993; a Lei n. 5.023, de 21 de setembro de 1998, e o art. 7º, V, da Lei n. 5.301, de 25 de junho de 2003.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 23 de março de 2006.

                                             GOVERNADOR DO ESTADO

                                             SECRETÁRIO DE GOVERNO



DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DA PMPI POR POSTOS E GRADUAÇÕES

 

1. QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES - QOPM

Coronel PM

12

Tenente Coronel PM

35

Major PM

64

Capitão PM

125

1º Tenente PM

177

2º Tenente PM

205

 

2. QUADRO DE OFICIAIS DA SAÚDE – QOSPM

2.1. Médicos

Coronel PM

01

Tenente Coronel PM

03

Major PM

05

Capitão PM

12

1º Tenente PM

25

2.2. Dentistas

Tenente Coronel PM

01

Major PM

02

Capitão PM

04

1º Tenente PM

08

2.3. Enfermeiros

Major PM

01

Capitão PM

01

1º Tenente PM

02

2.4. Farmacêuticos

Major PM

01

Capitão PM

01

1º Tenente PM

02

 

3. QUADRO DE OFICIAIS CAPELÃES - QOCPM

Major PM

01

Capitão PM

01

1º Tenente PM

01

 

4. QUADRO DE OFICIAIS VETERINÁRIOS - QOVPM

Capitão PM

01

1º Tenente PM

01

 

5. QUADRO DE OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO - QOAPM

Capitão PM

33

1º Tenente PM

40

2º Tenente PM

71

 

6. QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS - QOEPM

6.1. Músicos

Capitão PM

01

1º Tenente PM

02

2º Tenente PM

04

6.2. Operadores de Comunicação

Capitão PM

01

1º Tenente PM

02

2º Tenente PM

05

6.3. Datiloscopistas

Capitão PM

01

1º Tenente PM

01

2º Tenente PM

01

 

7. QUADRO DE PRAÇAS ESPECIAIS

Aspirante a Oficial

45

 

8. QUADRO DE PRAÇAS POLICIAIS MILITARES

8.1. QPMP-0 (Combatente)

Subtenente PM

95

1º Sargento PM

295

2º Sargento PM

354

3º Sargento PM

469

Cabo PM

953

Soldado PM

5.439

8.2. QPMP-1 (Manutenção de Armamento)

Subtenente PM

02

1º Sargento PM

14

2º Sargento PM

20

3º Sargento PM

39

Cabo PM

61

8.3. QPMP-2 (Operador de Comunicações)

Subtenente PM

05

1º Sargento PM

15

2º Sargento PM

19

3º Sargento PM

35

Cabo PM

41

8.4. QPMP-3 (Manutenção de Motomecanização)

Subtenente PM

02

1º Sargento PM

03

2º Sargento PM

04

3º Sargento PM

12

Cabo PM

26

8.5. QPMP-4 (Músicos)

Subtenente PM

08

1º Sargento PM

33

2º Sargento PM

46

3º Sargento PM

59

Cabo PM

99

8.6. QPMP-5 (Manutenção de Comunicações)

Subtenente PM

01

1º Sargento PM

01

2º Sargento PM

02

3º Sargento PM

03

Cabo PM

04

8.7. QPMP-6 (Auxiliar de Saúde)

Subtenente PM

06

1º Sargento PM

09

2º Sargento PM

10

3º Sargento PM

14

Cabo PM

31

8.8. QPMP-7 (Corneteiros)

Subtenente PM

03

1º Sargento PM

08

2º Sargento PM

10

3º Sargento PM

30

Cabo PM

55

8.9. QPMP-8 (Motoristas)

Subtenente PM

15

1º Sargento PM

106

2º Sargento PM

157

3º Sargento PM

170

Cabo PM

206

 



Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 54 de 23/03/2006, pg. 6