Lei Ordinária Nº 5.471 de 02/08/2005

Reconhece a utilidade pública a Fundação Educativa e Cultural "Catarino Varjão" - Picos - PI (*).


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Fundação Educativa  e Cultural  "Catarino Varjão", com sede e foro  na cidade de Picos - PI.

Art. 2º Ficam assegurados os direitos e vantagens  da Legislação vigente à entidade de que trata o artigo anterior.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua públicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 02 de agosto de 2005. GOVERNADOR DO ESTADO SECRETÁRIO DE GOVERNO

(*) Leis de autoria do deputado Homero Castelo Branco ( informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07-06-2000).





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 146 de 03/08/2005