Decreto Nº 12.174 de 19/04/2006

Homologa decreto de situac?o de emergencia no municipio de Santa Filomena.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUI, no uso das atribuic?es que lhe conferem os arts. 45, 94 e 102, I, da Constituic?o Estadual, art. 17, ? 1?, do Decreto Federal n? 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e CONSIDERANDO os altos indices pluviometricos registrados no atual periodo chuvoso, no municipio de Santa Filomena, ultrapassando a media historica para o periodo de fevereiro e marco, caracterizando o desastre natural Enxurradas ou Inundac?es Bruscas (Codar: NE HEX-12.302); CONSIDERANDO que as enxurradas s?o provocadas por chuvas intensas e concentradas, caracterizando-se por produzirem subitas e violentas elevac?es nos caudais, os quais escoam-se de forma rapida e intensa; CONSIDERANDO que em virtude de tal fato a malha rodoviaria do municipio esta comprometida, especialmente com a interdic?o em varios pontos da estrada PI 254 que liga Santa Filomena a Gibues; CONSIDERANDO que e imperioso o retorno da trafegabilidade das rodovias municipais, estaduais e federais que est?o parcialmente ou totalmente destruidas pelas chuvas; CONSIDERANDO a avaliac?o da atual situac?o, realizada pela Defesa Civil do municipio; CONSIDERANDO a precariedade do municipio em dispor de recursos financeiros suficientes para restabelecer a normalidade; CONSIDERANDO, que o municipio clama por medidas urgentes e imprescindiveis, especialmente o relacionado com a recuperac?o da malha rodoviaria danificada; CONSIDERANDO o parecer tecnico elaborado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piaui / Diretoria de Defesa Civil, que constatou in loco a ocorrencia do desastre, bem como a necessidade de ac?es conjuntas dos poderes publicos Municipais, Estadual e Federal, para a recuperac?o dos danos do municipio atingido; CONSIDERANDO, finalmente, o contido no Oficio n? 068/2006, de 10 de abril de 2006, do Corpo de Bombeiros Militar do Piaui / Diretoria de Defesa Civil, D E C R E T A:

Art. 1º Fica homologado, pelo prazo de 90 (noventa) dias, Situação de Emergência no Município de Santa Filomena - PI, em reconhecimento ao Decreto n° 002/2006, de 03 de abril de 2006, da Prefeitura Municipal de Santa Filomena, deste Estado.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do decreto municipal mencionado no artigo anterior.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 19 de abril de 2006. GOVERNADOR DO ESTADO SECRETÁRIO DE GOVERNO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 74 de 20/04/2006