Lei Ordinária Nº 5.511 de 30/11/2005

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Conjunto IPASE e do Bairro Aeroporto - ASCOBA.(*)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Comunitária do Conjunto IPASE e do Bairro Aeroporto - ASCOBA. fundada em 27 de junho de 1987, inscrita no CNPJ sob o n° 12.176.972/0001-04, entidade sem fins lucrativos, com sede na Av. Centenário, 1189, Aeroporto, Teresina - PI.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados os direitos e vantagens da legislação em vigor.

Art. 3º a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 30 de novembro de 2005.   GOVERNADOR DO ESTADO SECRETÁRIO DE GOVERNO   (*) Lei de Autoria do Deputado Silas Freire (Informação determinada pela Lei  nº 5.138, de 07-06-2000).  




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 225 de 01/12/2005