Decreto Nº 12.337 de 09/08/2006

Remaneja e renomeia o cargo em comissão que especifica, da Secretaria da Administração para a Secretaria da Saúde.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 102, I, VI e XIII, da Constituição Estadual, e o art. 65, IV, da Lei Complementar Estadual n° 028, de 09 de junho de 2003, e alterações posteriores, e considerando que a presente reestruturação não implicará em aumento de despesa nem criação ou extinção de cargos públicos,


D E C R E T A:

Art. 1º Fica renomeado para Coordenador Hospitalar, símbolo DAS-2, o cargo em comissão de Coordenador de Cargos e Salários, símbolo DAS-2, da Secretaria da Administração.

Parágrafo Único O cargo referido no caput deste artigo fica remanejado para a Secretaria da Saúde.

Art. 2º O cargo renomeado e remanejado por este Decreto está previsto no Anexo Único da Lei Complementar n° 042, de 02 de agosto de 2004.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 09 de agosto de 2006.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 154 de 15/08/2006