Decreto Nº 12.363 de 14/09/2006

Dispõe sobre a alocação de uma Gerência de Programas Estratégicos na Secretaria de Planejamento, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 102, da Constituição Estadual, o art. 12-A e Anexo Único, da Lei Complementar n° 028, de 09 de junho de 2003, com redação conferida pela Lei Complementar nº 042, de 02 de agosto de 2004,

D E C R E T A:


Art. 1º Fica alocada na Secretaria de Planejamento uma Gerência de Programas Estratégicos, com a finalidade de organização e implementação das medidas necessárias para o regular funcionamento do Consórcio Regional de Saneamento do Sul do Piauí - CORESA.

§ 1º  A Gerência de Programas Estratégicos subordina-se tecnicamente e administrativamente à Secretaria de Planejamento.

§ 2º A estrutura funcional da Gerência de Programas Estratégicos compõe-se de um cargo de Gerente de Programas, símbolo DAS-3, e um cargo de Coordenador de Programas, símbolo DAS-3.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



    PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 14 de setembro de 2006.


GOVERNADOR DO ESTADO

SECRETÁRIO DE GOVERNO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 178 de 20/09/2006